4852-16
RESOLUÇÃO Nº 4.852-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nº 50301.000185/2006-30 e nº 50300.004702/2016-21, e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 406ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2016,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa SDBJ Serviços e Apoio Marítimo Ltda. – ME, CNPJ nº 00.861.867/0001-31, por meio do Termo de Autorização nº 293-ANTAQ e da Resolução nº 652-ANTAQ, ambos de 1º de novembro de 2006, para operar como empresa brasileira de navegação – EBN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 14.06.2016, seção 1