Despacho de Julgamento nº 18/2014/URESP
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 18/2014-URESP, de 03 de outubro de 2014.
Fiscalizada: Cereal Sul Terminal Marítimo S/A
CNPJ: 05.400.555/0001-44
Processo nº: 50302.001115/2014-15
Processo nº 50302.001115/2014-15. Empresa penalizada: Cereal Sul Terminal Marítimo S/A, CNPJ Nº 05.400.555/0001-44. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA nos termos do art. 54 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, pela prática da infração tipificada no inciso XI do artigo 32 da Resolução nº 3.274-ANTAQ.
GUILHERME DA COSTA SILVA
CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO PAULO
Publicado no DOU de 24/10/2014, seção I