ACÓRDÃO Nº 559-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.015027/2022-12 2. Interessado: Top Log Transportes e Operações Portuárias Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 4. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto em face ao Acórdão nº 701/2021-ANTAQ, por …
Despacho de Julgamento nº 132/2017/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A (85.041.333/0001-11) CNPJ: 85.041.333/0001-11. Processo nº: 50300.002106/2017-98 Ordem de Serviço nº (SEI nº 8/2017-UREPR/SFC/SFC (SEI 0229617) Notificação nº 201/2015 (SEI n° 0272425) Auto de Infração nº 002684-4 (SEI nº 0287288). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PROVIMENTO PARCIAL. AUTO DE INFRAÇÃO NO ÂMBITO …
Despacho de Julgamento nº 124/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS S.A (04.487.762/0001-15) CNPJ: 04.487.762/0001-15 Processo nº: 50300.005431/2016-21 Ordem de Serviço nº 98/2016/UREMN/SFC (SEI 0083705) Notificação nº 513/2017 (SEI 0132323) Auto de Infração nº 02362-0 (SEI 0146029). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIO. ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS …
Despacho de Julgamento nº 119/2017/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A (04.487.767/0001-48) Processo nº: 50300.005614/2016-47 Contrato de Arrendamento nº 02/2001 Ordem de Serviço nº 99/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0083710) Notificação nº 511 (SEI n° 0132030) Auto de Infração nº 002359-0 (SEI nº 0146553). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE …
Despacho de Julgamento nº 110/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA (03.835.338/0001-51) CNPJ: 03.835.338/0001-51 Processo nº: 50300.011042/2016-35 Notificação de Irregularidade 654 (SEI nº 0164286) Auto de Infração nº 2367-1 (SEI nº 0219218) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DENÚNCIA CODESP. PORTO. ARRENDAMENTO. PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA. CNPJ: 03.835.338/0001-51. PORTO DE SANTOS-SP. NÃO MANTER AS …
Despacho de Julgamento nº 106/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR (06.347.892/0014-00) Processo nº: 50300.007718/2016-96 Ordem de Serviço nº 177/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0127365) Notificação nº 650 (SEI nº 0163069) Notificação nº 651 (SEI nº 0163244) Auto de Infração nº 02516-0 (SEI nº 0218899). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO DA CEASA. AUTORIDADE …
Despacho de Julgamento nº 102/2017/GFP/SFC Fiscalizada: T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANÉIS S.A. Processo nº 50300.008053/2016-38 Auto de Infração nº 2086-9/2016/ANTAQ (nº SEI 0114200) Contrato de Arrendamento nº PRES – 031.98 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANÉIS S.A. …
Despacho de Julgamento nº 101/2017/GFP/SFC Fiscalizada: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA (04.892.707/0001-00) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002498/2015-73 Ordem de Serviço nº 160/2015/UREMN Notificação nº 68/2016 (SEI nº 0030088) Auto de Infração nº 2176-8 (SEI nº 0080798). PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA.INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE …
Despacho de Julgamento nº 100/2017/GFP/SFC Fiscalizada: AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A (04.272.637/0001-98) Contrato de Arrendamento DP/09.2000, de 28 de março de 2000 Processo nº: 50300.008966/2016-54 Auto de Infração nº 02260-8 (SEI nº 0128768). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E …
Despacho de Julgamento nº 93/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARA – VITÓRIA DO XINGU (04.933.552/0003-75) Processo nº: 50300.004090/2016-77 Ordem de Serviço nº 82/2016/UREBL (SEI nº 0052646) Auto de Infração nº 002249-7 (SEI nº 0131249). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS …
Despacho de Julgamento nº 90/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0004-04) Processo nº: 50300.004415/2016-11 Ordem de Serviço n° 29/2016/URESV/SFC (SEI n° 0057104) Notificação n° 373 (SEI n° 0100223) Auto de Infração n° 002314-0 (SEI n° 0133523). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. …
Despacho de Julgamento nº 89/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC (83.807.586/0003-90) Processo nº: 50300.010340/2016-16 Ordem de Serviço nº 51/2016/UREFL (SEI nº 0146280) Auto de Infração nº 002430-9 (SEI n° 0169047). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DETERMINAÇÃO DO SFC. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E OPERADORA PORTUÁRIA. COMPANHIA INTEGRADA DE …