Despacho de Julgamento nº 26/2015/URERJ
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 26/2015-URERJ
Fiscalizada: SAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA
CNPJ: 06.082.991/0001-85
Processo nº: 50301.000194/2015-11
O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa SAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA, CNPJ 06.082.991/0001-85, pela infração ao disposto nos incisos I e II do art. 21 da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 19 de junho de 2012.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.
ALEXANDRE PALMIERI FLORAMBEL
Chefe da Unidade Regional deo Rio de Janeiro
Publicado no DOU de 06/10/2015, seção I