DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 062/2013-UARBL Fiscalizada: CELSO M. DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50305.000331 /2013-16 Ordem de Serviço Nº 055/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 055/2013-UARBL Fiscalizada: MARIA DE SOUSA FONSECA – ME CNPJ: 04.851.473/0001-53 Processo nº: 50305.000611 /2013-24 Ordem de Serviço nº 079/2013-UARBL O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final RELA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 054/2013-UARBL Fiscalizada: C R S NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA. – EPP CNPJ: 01.714.301/0001-40 Processo nº: 50305.001156 /2013-84 Ordem de Serviço Nº 175/2013-UARBL O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 053/2013-UARBL Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA. – ME CNPJ: 07.851.657/0001-01 Processo nº: 50305.000846/2013-16 Ordem de Serviço Nº 121/2013-UARBL O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no …