Despacho de Julgamento nº 8/2016/URESP/SFC Fiscalizada: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. (43.368.422/0001-27) CNPJ:43.368.422/0001-27 Processo nº: 50300.002157/2016-39 Auto de Infração n° 00011-5 (SEI n° 0026227). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM.LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. CNPJ 43.368.422/0001-27.SÃO PAULO/SP.NÃO REALIZOU CADASTRO CONTRATOS DE AFRETAMENTO NO SISTEMA DE AFRETAMENTO MARÍTIMO …
Despacho de Julgamento nº 7/2016/URESP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR SA TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS (07.836.442/0001-11) CNPJ: 07.836.442/0001-11 Processo nº: 50302.002116/2015-41 Ordem de Serviço nº 112/2015/URESP Auto de Infração nº 1550-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS. CNPJ:07.836.442/0001-11. NÃO MANTEVE EM CONDIÇÕES DE …
Despacho de Julgamento nº 5/2016/URESP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS (61.145.488/0003-00) CNPJ: 61.145.488/0003-00 Processo nº: 50300.000183/2016-22 Auto de Infração nº 001552-0 (SEI nº 0001740). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA.COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS. CNPJ 61.145.488/0003-00. DEIXOU DE PRESTAR APOIO A AUTORIDADE PORTUÁRIA. ARTIGO 32, INCISO XIX, DA RESOLUÇÃO …