Despacho de Julgamento nº 12/2016/URESP/SFC Fiscalizada: FIBRIA CELULOSE S.A. (60.643.228/0467-09) CNPJ:60.643.228/0467-09 Processo nº: 50300.004608/2016-72 Notificação – Não se aplica Auto de Infração n° 001556-2 (SEI n°0060452). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF.PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. FIBRIA CELULOSE S.A. CNPJ 60.643.228/0467-09. PORTO DE SANTOS/SP.NÃO REALIZOU O AGENDAMENTO DE VEÍCULOS EXIGIDO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URESL/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (33.127.002/0001-03) CNPJ: 33.127.002/0001-03 Processo nº: 50300.003893/2016-12 Ordem de Serviço n° 15/2016/URESL (SEI n°0050314) Auto de Infração n° 2114-8 (SEI n° 0064348) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL. …
Despacho de Julgamento nº 6/2016/URESL/SFC FISCALIZADA: CIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (33.127.002/0001-03) PROCESSO Nº: 50300.000114/2016-19 ORDEM DE SERVIÇO N° ODSF-01/2016-URESL 0000700 AUTO DE INFRAÇÃO N° 1993-3 0023615 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL. CNPJ Nº 33.127.002/0001-30. EMPRESA AUTORIZADA. …