4994-16
RESOLUÇÃO Nº 4.994-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001309/2015-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 410ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório Final de fls. 18/110 do processo 50300.001309/2015-11, elaborado pela Comissão Conjunta de Inventariança do Porto Organizado de Laguna, instituída por meio da Portaria Conjunta SEP/MPA/MP/ANTAQ nº 117, de 30 de abril de 2015.
Art. 2º Encaminhar o indigitado Relatório Final ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPAC para as providências decorrentes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 28.09.2016, Seção I