5092-16
RESOLUÇÃO Nº 5.092-ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.008210/2016-13, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 413ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a reorganização societária da arrendatária Amaggi & LDC Terminais Portuários S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.143.827/0001-21, titular do Contrato de Arrendamento nº 011/2012-EMAP, de 2 de fevereiro de 2012, firmado junto à Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, consoante instrução processual.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 16.11.2016, Seção I