5877-18

5877-18

RESOLUÇÃO Nº 5.877-ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004579/2017-20, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 436ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de janeiro de 2018,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro da instalação portuária destinada exclusivamente à construção e/ou reparação naval denominada “Estaleiro Guarujá II”, localizada no município de Guarujá/SP, de titularidade da empresa WILSON SONS ESTALEIROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.320.573/0003-18, consoante disposto no inciso II do art. 2º, da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 29.01.2018, Seção I

 436ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.004579/2017-20 CNPJ 10.320.573/0002-37 Registro de Instalação de Apoio ao Transporte Aquaviário Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 5.877-ANTAQ Resolução Normativa nº 13 - art. 2º - inciso II Resolução Normativa nº 13/2016-ANTAQ Wilson Sons Estaleiros Ltda.