5912-18
RESOLUÇÃO Nº 5.912-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.012646/2017-80 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 437ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2018,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta a outorga de titularidade do empresário individual EDUARDO A. DE VASCONCELOS – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.215.767/0003-89, domiciliado na Rua Getulina nº 12, Cidade Nova – Manaus/AM, de que trata o Termo de Autorização nº 1.252-ANTAQ, de 24/11/2015, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções oriundas de irregularidades praticadas durante a vigência da autorização, a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 14.02.2018, Seção I