5959-18
RESOLUÇÃO Nº 5.959-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011466/2017-81 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 439ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2018,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta a outorga de titularidade da empresa J. T. Sanches Navegação – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.952.368/0001-76, com sede na Travessa Benedito Magalhães, nº 1297, sala A, Aldeia, Santarém-PA, de que trata o Termo de Autorização nº 747-ANTAQ, aprovado pela Resolução nº 2.070-ANTAQ, ambos de 18 de maio de 2011, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 13.03.2018, Seção I