6034-18
RESOLUÇÃO Nº 6.034-ANTAQ, DE 21 DE ABRIL DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009457/2017-20 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 441ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2018,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro da instalação portuária de titularidade da empresa Estaleiro Rio Tietê LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.858.465/0001-67, com sede na Via de Acesso ao Parque Portuário de Araçatuba, km 2,97, margem da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, bairro Parque Portuário – Araçatuba/SP, em consonância com o disposto no inciso II do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 24.04.2018, Seção I