6083-18
RESOLUÇÃO Nº 6.083-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009935/2017-00 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 442ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2018,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa ZELO CONSTRUÇÕES NAVAIS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.391.640/0001-19, com sede na Rua Santa Filomena, s/nº, Dendezeiros – Valença/BA, de que trata o Termo de Autorização nº 1.132-ANTAQ e a Resolução nº 3.903-ANTAQ, ambos de 02/02/2015, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 08.05.2018, Seção I