6170-18
RESOLUÇÃO Nº 6.170-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006319/2018-70 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 444ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2018,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do empresário individual ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.939.091/0001-89, com sede na Rua Antonio Augusto dos Santos Filho, nº 21, Centro – Afuá/PA, de que trata o Termo de Autorização nº 1.064-ANTAQ e a Resolução nº 3.610-ANTAQ, ambos de 15/09/2014, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 04.06.2018, Seção I