6204-18
RESOLUÇÃO Nº 6.204-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011263/2018-75 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 741-ANTAQ, de 14/04/2011, de titularidade da empresa COMPACTA COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.543.441/0002-74, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude da alteração de sua razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico desta Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 29.06.2018, Seção I