6283-18
RESOLUÇÃO Nº 6.283-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008125/2018-17 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2018,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa TAXIBOAT.SANTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.048.076/0001-39, domiciliada na Av. Dr. Bernardino de Campos, nº 297, apto. 24 – Santos/SP, de que trata o Termo de Autorização nº 1.179-ANTAQ e a Resolução nº 4.053-ANTAQ, ambos de 17/04/2015, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções oriundas de irregularidades praticadas durante a vigência da autorização, neste caso, a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 14.08.2018, Seção I