6296-18
RESOLUÇÃO Nº 6.296-ANTAQ, DE 6 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004564/2018-42 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2018,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do ESTALEIRO BIBI EIRELI – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.204.780/0001-05, domiciliado na Estrada do Paredão, km 05, nº 1.213, Casa “A”, Vila Buriti – Manaus/AM, objeto do Termo de Autorização nº 1.248-ANTAQ e da Resolução nº 4.519-ANTAQ, ambos de 04/12/2015, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções oriundas de irregularidades praticadas durante a vigência da autorização, neste caso, a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 08.08.2018, Seção I