6448-18
RESOLUÇÃO Nº 6.448-ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009248/2018-67 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 450ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 10 de outubro de 2018,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do Microempreendedor Individual – MEI, SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA 09932143200, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.817.716/0001-81, domiciliado na Rua Amelio Brasil, nº 191, Centro – Benjamin Constant/AM, de que trata o Termo de Autorização nº 1.345-ANTAQ, aprovado pela Resolução nº 4.978-ANTAQ, ambos de 23/09/2016, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções oriundas de irregularidades praticadas durante a vigência da autorização, neste caso, a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.10.2018, Seção I