6477-18
RESOLUÇÃO Nº 6.477-ANTAQ, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010368/2017-26 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 451ª Reunião Ordinária, realizada em 25/10/2018,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro de instalação portuária destinada exclusivamente à construção e/ou reparação naval denominada “Estaleiro Amazônia”, localizada na Estrada do Belmont, nº 9919, Bairro Nacional – Porto Velho/RO, de titularidade da empresa AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.554.666/0001-81, nos termos do que dispõe o inciso II do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, devendo observar a necessidade de atendimento das exigências afetas à competência da Marinha do Brasil, do Corpo de Bombeiros e do Órgão de Meio Ambiente.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.11.2018, Seção I