6714-19
RESOLUÇÃO Nº 6.714-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012706/2017-64 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de janeiro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Conhecer do aumento de capacidade, sem ampliação de área, do Terminal de Uso Privado – TUP de titularidade da empresa BIANCHINI S/A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.548.020/0001-80, localizado no município de Rio Grande/RS, objeto do Contrato de Adesão nº 036/2014-ANTAQ, nos termos do que dispõe o § 5º do art. 35 do Decreto nº 8.033, de 2013.
Art. 2º Revogar a Resolução nº 2.368-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2012.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 12.02.2019, Seção I