6834-19
RESOLUÇÃO Nº 6.834-ANTAQ, DE 8 DE ABRIL DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001119/2019-10 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 458ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2019,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade da transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 89/2015-ANTAQ, passando da empresa FIBRIA CELULOSE S/A (CNPJ/MF nº 60.643.228/0001-21), para a empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A (CNPJ/MF nº 16.404.287/0001-55), em razão da reorganização societária ocorrida.
Art. 2º Reconhecer a possibilidade da mesma alteração no que se refere à titularidade do instrumento contratual que sucederá o Contrato de Arrendamento PRES/049.97, enquanto não ultimado o procedimento licitatório de seu objeto.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 09.04.2019, Seção I