6869-19
RESOLUÇÃO Nº 6.869-ANTAQ, DE 20 DE ABRIL DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001516/2019-83 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 411-ANTAQ, de 24 de janeiro de 2008, de titularidade da empresa GALO DA SERRA NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.742.878/0001-12, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º Termo Aditivo, em virtude de solicitação de inclusão de novas rotas internacionais no âmbito de suas operações.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 23.04.2019, Seção I