6920-19
RESOLUÇÃO Nº 6.920-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000724/2018-84 e tendo em vista o deliberado em sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2019,
Resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de registro da instalação de apoio ao transporte aquaviário de titularidade da empresa SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.872.156/0001-13, domiciliada na Av. Pedro Alvares Cabral, nº 1323, Telégrafo – Belém/PA, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 23.05.2019, Seção I