7036-19
RESOLUÇÃO Nº 7.036, DE 1º DE JULHO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009273/2019-21 e tendo em vista o deliberado em sua 464ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2019,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa RECICLA TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.919.797/0001-50, domiciliada na Estrada MA-349, km 16, Poço Dantas, Zona Rural – Caxias/MA, de que trata o Termo de Autorização nº 1.531-ANTAQ e a Resolução nº 6.003-ANTAQ, ambos de 10/04/2018, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções oriundas de irregularidades praticadas durante a vigência da autorização, neste caso, a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 02.07.2019, Seção I
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