7073-19
RESOLUÇÃO Nº 7.073-ANTAQ, DE 29 DE JULHO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012396/2019-40 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do empresário individual F A DOS SANTOS TRANSPORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 08.243.449/0001-92, de que trata o Termo de Autorização nº 434-ANTAQ e a Resolução nº 1.033-ANTAQ, ambos de 14/05/2018, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 30.07.2019, Seção I
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