7139-19
RESOLUÇÃO Nº 7.139-ANTAQ, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012758/2018-11 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2019,
Resolve:
Art. 1º Certificar o cumprimento integral do objeto do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2010-ANTAQ (SEI nº 0553539), eis que atingidos os objetivos pretendidos com a contratação por meio do instituto da descentralização.
Art. 2º Dar ciência da presente decisão à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, a quem compete a prestação de contas financeira junto aos órgãos de controle, na qualidade de entidade beneficiária dos recursos, nos termos da Diretriz nº 02/2014/SICONV (SEI nº 0820352).
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 22.08.2019, Seção I
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