7146-19
RESOLUÇÃO Nº 7.146-ANTAQ, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014271/2019-54 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 610-ANTAQ, de 26 de novembro de 2009, de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO MISSÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 88.998.935/0001-50, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alterações de horários no esquema operacional autorizado.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.09.2019, Seção I
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