7166-19
RESOLUÇÃO Nº 7.166-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014455/2019-14 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade de ISRAEL MOYSÉS ASSAYAG – ME (AMAZÔNIA MULTISERV), inscrito no CNPJ sob o nº 06.055.316/0001-67, de que trata o Termo de Autorização nº 1.507-ANTAQ e a Resolução nº 5.858-ANTAQ, ambos de 26 de dezembro de 2017, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 11.09.2019, Seção I
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