7227-19
RESOLUÇÃO Nº 7.227-ANTAQ, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000957/2003 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de celebração de aditamento ao Contrato de Adesão nº 053/2014-ANTAQ, abrangendo a ampliação das instalações integrantes do Terminal de Uso Privado – TUP, de titularidade da empresa J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.797.070/0001-55, localizada na Baía do Guajará, Rodovia Arthur Bernardes, Lotes 19 e 20, Icoaraci – Belém/PA, passando a contar com uma área total de 78.103,14m².
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 26.09.2019, Seção I
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