7295-19

7295-19

RESOLUÇÃO Nº 7.295-ANTAQ, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017254/2019-79 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa MARGEO SERVIÇOS E FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.992.744/0001-89, de que trata o Termo de Autorização nº 1.189-ANTAQ e a Resolução nº 4.083-ANTAQ, ambos de 07/05/2015, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 16.10.2019, Seção I

 50300.017254/2019-79 CNPJ 07.992.744/0001-89 Extinção de Autorização MARGEO SERVIÇOS E FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. Portaria nº 236/2019-DG Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 4.083-ANTAQ Resolução nº 7.295-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.189 - ANTAQ