7402-19
RESOLUÇÃO Nº 7.402-ANTAQ, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019. (Tornada sem efeito pela Resolução nº 7.411-ANTAQ, de 3 de dezembro de 2019)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019173/2019-11 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 698-ANTAQ, de 29 de setembro de 2019, de titularidade da empresa SEADE & GURGEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.457.158/0001-01, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º Termo Aditivo, em virtude de mudança do Esquema Operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 03.12.2019, Seção I
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