7468-19
RESOLUÇÃO Nº 7.468-ANTAQ, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007083/2019-70 e tendo em vista o deliberado em sua 471ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o conteúdo do documento intitulado “Sistema de Medição de Desempenho na Navegação Interior”, nos temos do documento SEI nº 0916506.
Art. 2º Remeter os autos à Superintendência de Regulação – SRG, desta Agência, com vistas à continuidade dos trabalhos, recomendando-se a promoção de discussão interna e reuniões participativas com o setor regulado.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.12.2019, Seção I
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