7499-20
RESOLUÇÃO Nº 7.499-ANTAQ, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019975/2019-13,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer que a data da audiência presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 02/2020-ANTAQ, ocorrerá no dia 4 de fevereiro de 2020, no auditório da Câmara Municipal de Santana, localizado na Rua General Ubaldo Figueira, s/nº, Comercial – Santana/AP, com início às 10h00 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 12h00 o horário limite para encerramento, esclarecendo que o credenciamento será realizado no citado local, das 9h30 às 10h30.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 02/2020-ANTAQ.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.01.2020, Seção I
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