7504-20

7504-20

RESOLUÇÃO Nº 7.504-ANTAQ, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000385/2020-51 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa LITORÂNEA, APOIO PORTUÁRIA E MARÍTIMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.438.837/0001-94, de que trata o Termo de Autorização nº 1.682-ANTAQ e a Resolução nº 7.100-ANTAQ, ambos de 13/08/2019, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.01.2020, Seção I

 50300.000385/2020-51 CNPJ 15.438.837/0001-94 Extinção de Autorização Litorânea Apoio Portuária e Marítimo Ltda. Portaria nº 236/2019-DG Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 7.100-ANTAQ Resolução nº 7.504-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.682-ANTAQ