7578-20

7578-20

RESOLUÇÃO Nº 7.578-ANTAQ, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001818/2020-95 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.754.815/0001-17, de que trata o Termo de Autorização nº 1.375-ANTAQ e a Resolução nº 5.125-ANTAQ, ambos de 12/12/2016, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 21.02.2020, Seção I

 50300.001818/2020-95 CNPJ 04.754.815/0001-17 Extinção de Autorização Portaria nº 236/2019-DG Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.125-ANTAQ Resolução nº 7.578-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.375-ANTAQ UP Offshore Apoio Marítimo Ltda.