7649-20
RESOLUÇÃO Nº 7.649-ANTAQ, DE 29 DE MARÇO DE 2020.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004487/2020-45 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do empresário individual EDSON DE C. SADALA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.229.592/0001-02, de que trata o Termo de Autorização nº 1.210-ANTAQ e a Resolução nº 4.227-ANTAQ, ambos de 30/06/2015, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 31.03.2020, Seção I
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