7656-20
RESOLUÇÃO Nº 7.656-ANTAQ, DE 3 DE ABRIL DE 2020.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005739/2020-53 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.242-ANTAQ, de 17 de novembro de 2015, de titularidade da empresa GREEN LOGISTICS E DESPACHO MARÍTIMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.811.090/0001-05, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração da denominação da razão social da Autorizada.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 06.04.2020, Seção I
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