7726-20
RESOLUÇÃO Nº 7.726-ANTAQ, DE 27 DE ABRIL 2020.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018739/2019-80 e tendo em vista o deliberado em sua 476ª Reunião Ordinária, realizada entre 20 e 23 de abril de 2020,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 110/2016-SEP, de 01/04/2016, atualmente em favor da empresa CIMENTO VENCEMOS DO AMAZONAS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.013.314/0001-29, para a empresa VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 10.656.452/0001-80.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 28.04.2020, Seção I
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