7775-20
RESOLUÇÃO Nº 7.775-ANTAQ, DE 29 DE MAIO 2020.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008809/2020-25 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa ALFAMAR SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.233.384/0001-34, de que trata o Termo de Autorização nº 1.515-ANTAQ e a Resolução nº 5.896-ANTAQ, ambos de 26/01/2018, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 01.06.2020, Seção I
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