7844-20

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RESOLUÇÃO Nº 7.844-ANTAQ, DE 26 DE JUNHO 2020.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010443/2020-54 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG, Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa M DE SOUSA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.291.886/0001-81, de que trata o Termo de Autorização nº 1.501-ANTAQ e a Resolução nº 5.778-ANTAQ, ambos de 16/11/2017, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 26.06.2020, Seção I

 50300.010443/2020-54 CNPJ 08.291.886/0001-81 Extinção de Autorização M. DE SOUSA EIRELI - ME Portaria nº 236/2019-DG Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.778-ANTAQ Resolução nº 7.844-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.501-ANTAQ