7893-20

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RESOLUÇÃO Nº 7.893-ANTAQ, DE 21 DE JULHO 2020.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012833/2020-69 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa DOCKSHORE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.297.663/0001-21, de que trata o Termo de Autorização nº 710-ANTAQ e a Resolução nº 1.877-ANTAQ, ambos de 25/11/2010, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 22.07.2020, Seção I

 50300.012833/2020-69 CNPJ 08.297.663/0001-21 DOCKSHORE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Extinção de Autorização Portaria nº 236/2019-DG RESOLUÇÃO Nº 1.877-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 7.893-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 710-ANTAQ