7962-20

7962-20

RESOLUÇÃO Nº 7.962-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO 2020.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012769/2020-16 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa SWIRE PACIFIC NAVEGAÇAO OFFSHORE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.896.220/0001-07, de que trata o Termo de Autorização nº 880-ANTAQ e a Resolução nº 2.582-ANTAQ, ambos de 07/08/2012, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 20.08.2020, Seção I

 50300.012769/2020-16 CNPJ 10.896.220/0001-07 Extinção de Autorização Portaria nº 236/2019-DG RESOLUÇÃO Nº 2.582-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 7.962-ANTAQ SWIRE PACIFIC NAVEGAÇÃO OFFSHORE LTDA. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 880-ANTAQ