8082-20
RESOLUÇÃO Nº 8.082-ANTAQ, DE 16 DE OUTUBRO 2020
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50300.012375/2020-68 e nº 50300.012381/2020-15 e tendo em vista o deliberado em sua 487ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2020,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial prevista no âmbito dos Avisos de Audiência Pública nº 14/2020-ANTAQ e nº 15/2020-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 21 de outubro de 2020, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
a) Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube”;
b) Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
c) Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 10h às 14h do dia 21 de outubro de 2020;
d) Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no “Whatsapp”;
e) Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo “ZOOM”. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no “ZOOM” para ser convidado a entrar na sala na sua vez; e
f) Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta “ZOOM” será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo “Whatsapp”.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes nos Avisos de Audiência Pública nº 14/2020-ANTAQ e nº 15/2020-ANTAQ.
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 19.10.2020, Seção I
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