AC-229-2020
ACÓRDÃO Nº 229, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo: 50300.011561/2020-80
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ
Ementa:
Trata o presente Acórdão da adesão da Agência Nacional de Transportes Aquaviário ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov), instituído pelo Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que visa à implementação de medidas de transformação institucional, de modernização das estruturas regimentais e de aprimoramento da gestão estratégica nos órgãos e entidades para o alcance de melhores resultados.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 490ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 26/11/2020, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em:
I – aprovar o Plano de Gestão Estratégica e Transformação Organizacional (PGT) da ANTAQ (SEI nº 1146603), proposto pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna (SPL), com as seguintes alterações:
a) no item III (Proposta de Transformação Organizacional), na coluna “Prazos”, onde consta “Nov/2020” ou “Dez/2020”, leia-se “Jan/2021”;
b) no item III (Proposta de Transformação Organizacional), na coluna “Prazos”, onde conta “10/nov” ou “10/dez”, leia-se “10/jan/2021”;
c) no Termo de Compromisso, atualizar as informações relativas à data de assinatura e ao nome do novo Diretor Geral da ANTAQ;
II – cientificar a Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna (SPL) acerca da presente decisão.
Participaram da Reunião o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Natália Moysés, e a Secretária-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 04.12.2020, seção I
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