AC-25-2021
ACÓRDÃO Nº 25-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo: 50300.019084/2020-09
Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de proposta de Resolução DIRPRE/SPA (SEI nº 1166711), a ser editada pela Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority – SPA), sobre reposição e desincorporação de bens reversíveis à União sob guarda de arrendatários de áreas e instalações portuárias.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 493ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 25 e 27/01/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em:
I – dar por encerrado o presente processo, uma vez configurada a perda de objeto, após a publicação da Resolução DIRPRE nº 202.2020 em 13/11/2020;
II – cientificar a Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority – SPA) acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes e o Diretor Relator, Adalberto Tokarski.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 03.02.2021, seção I
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