AC-228-2021

1

Tabela I

Infraestrutura de Acesso Aquaviário

1

Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação.

13.003,24

2

Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT):

–

2.1

Para operações de longo curso:

–

2.1.1

De carga geral ou de projeto, solta.

0,87

2.1.2

De carga geral, conteinerizada.

0,42

2.1.3

De granéis sólidos.

1,23

2.1.4

De granéis líquidos.

1,23

2.1.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

1,23

2.1.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

0,42

2.1.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

0,54

2.1.8

De carga perigosa ou tóxica.

1,23

2.1.9

Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.

0,54

2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior:

–

2.2.1

De carga geral ou de projeto, solta.

0,87

2.2.2

De carga geral, conteinerizada.

0,42

2.2.3

De granéis sólidos.

1,23

2.2.4

De granéis líquidos.

1,23

2.2.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

1,23

2.2.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

0,42

2.2.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

0,54

2.2.8

De carga perigosa ou tóxica.

1,23

2.2.9

Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive fundeio para abastecimento.

0,54

3

Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas.

281,57

2

Tabela II

Instalações de Acostagem

1

Para todos os berços:

–

1.1

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:

–

1.1.1

Para operações de longo curso no berço.

0,38

1.1.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

0,38

1.2

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:

–

1.2.1

Para operações de longo curso no berço.

0,48

1.2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

0,48

3

Tabela III

Infraestrutura Operacional ou Terrestre

1

Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

–

1.1

Carga geral

1,76

1.2

Granéis para navegação de cabotagem ou importação

1,76

1.3

Granéis para exportação

1,07

3

Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off.

32,81

4

Por passageiro:

–

4.1

Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional.

63,50

4.2

Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional.

70,05

4.3

Em trânsito, independente da origem.

50,40

5

Por tonelada de combustível ou inflamáveis movimentada a partir de instalações portuárias em veículo-tanque, para abastecimento de embarcações.

0,57

6

Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo.

190,00

7

Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos para atendimento a serviços de reparo e manutenção de embarcações.

190,00

8

Pela permanência de veículos, vagão ou equipamentos de movimentação de carga de terceiros ou apoio à atividade off-shore, antes, durante e após a execução da operação portuária.

–

8.1

No primeiro período de 08 (oito) horas, por acesso e por veículo, vagão ou equipamento.

30,00

8.2

Pelo período excedente a 08 (oito) horas, por veículo, vagão ou por equipamento, por hora ou fração.

37,50

9

Por tonelada de mercadoria ou carga movimentada em sistemas de conjuntos de equipamentos.

–

9.1

Sistema de correias transportadoras e shiploaders do Corredor de Exportação para o embarque de granéis sólidos

3,93

9.2

Sistema de tubulação para o embarque de granéis líquidos vegetais

2,12

9.3

Sistema de equipamentos do Terminal Graneleiro, compreendendo os subsistemas de recepção de granéis sólidos, armazenamento e expedição de carga dentro armazém

11,04

5

Tabela V

Utilização de Armazéns

1

Áreas cobertas:

–

1.1

Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:

–

1.1.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .

0,25% CIF

1.1.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia .

0,30% CIF

1.2

Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:

–

1.2.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

2,05

1.2.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

3,08

1.5

Mercadorias a granel sólido, por tonelada:

–

1.5.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

0,62

1.5.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

1,50

2

Áreas descobertas:

–

2.1

Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:

–

2.1.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia (0,25% CIF).

0,25% CIF

2.1.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia (0,30% CIF).

0,30% CIF

2.2

Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:

–

2.2.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

2,05

2.2.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

3,08

3

Veículos, por veículo e por dia.

–

3.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

34,32

3.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

34,32

4

Carga de Projeto, por carga e por dia.

–

4.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

2,05

4.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

3,08

6

Tabela VI

Utilização de Equipamentos

5

Pela utilização de pá carregadeira, por hora ou fração.

204,04

7

Tabela VII

Diversos Padronizados

1

Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.

15,15

2

Pela entrega de energia elétrica:

–

2.1

à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração;

1,00

2.2

para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração.

63,18

6

Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada ou fração.

0,31

7

Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de peso no recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, por tonelada ou fração.

0,10

12

Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade.

21,96

9

Tabela IX

Complementares

1

Pela emissão de crachás, por unidade

35,71

2

Pela pré-qualificação de Operador Portuário, por unidade

712,30

3

Pela utilização da infraestrutura marítima por parte de rebocador, por unidade e por mês

2.579,34

4

Pela atracação de lancha para serviço de apoio portuário, por período máximo de 6h

383,88

8 – No caso de embarcações que, por necessidades comerciais do armador ou agente da embarcação mercante, venham a desatracar e permanecer no Fundeio Interno ou Bacia de Evolução, será concedida a franquia de 5 dias ou 120 horas a contar após a sua desatracação. A partir do quinto dia, será cobrada a mesma tarifa do item 3 desta tabela, por dia ou fração.

6 – Na movimentação de mercadorias consideradas insalubres, nocivas ou perigosas, em virtude de sua natureza e embalagem ou ambiente em que forem movimentadas, as tarifas desta tabela serão acrescidas de 35%.

11 – As mercadorias de exportação serão consideradas abandonadas quando os respectivos donos deixarem de pagar as tarifas de armazenagem pelo prazo de 90 dias corridos;

7 – Na armazenagem de carga geral para exportação, não serão cobradas as tarifas indicadas nos itens 1.2 e 2.2 desta tabela, desde que o embarque seja feito até o 15º dia, para as cargas depositadas nos armazéns (1.2), e até o 30º dia, para cargas armazenadas no pátio (2.2). Ao ultrapassar o período mencionado, serão cobradas apenas as tarifas dos períodos subsequentes;

8. Na armazenagem de granéis sólidos vegetais para exportação nos armazéns do TGSFS, não serão cobradas as tarifas indicadas nos itens 1.5.1 e 1.5.2 desta tabela, desde que o embarque seja realizado até o 30º dia. A partir do 31º dia, serão cobradas apenas as tarifas dos períodos subsequentes.

6 – O item 15 desta Tabela aplica-se quando o serviço de pesagem não for realizado pela Administração Portuária;

4 – As tarifas desta tabela, quando incidentes sobre mercadoria insalubre, nociva ou perigosa, que determine pagamento de adicional de risco ao pessoal envolvido na sua operação, serão acrescidas de 35%;