ACÓRDÃO Nº 647-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.020121/2019-80 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Pedido de autorização para construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP). Reconhecimento da possibilidade de celebração de contrato de adesão entre o Poder Concedente e a interessada. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 424-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.005664/2021-91 Parte: JCS VALENTE (34.355.018/0001-28) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 505ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 421-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.004013/2018-89 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66), START NAVEGACAO LTDA (36.419.638/0002-90) Ementa: Pedido de medida cautelar. Suspensão de revisão tarifária. Pedido de reconsideração e de esclarecimentos. Perda de objeto. Pedido de ingresso como interessado. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 420-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.001270/2021-64 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Revisão e consolidação de atos normativos. Temática “Portuário: Operador Portuário”. 4ª etapa dos trabalhos relacionados ao Decreto nº 10.139/2019. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 419-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.022615/2020-32 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Revisão e consolidação de atos normativos. Temática “Portuário: Contabilidade Regulatória”. 2ª etapa dos trabalhos relacionados ao Decreto nº 10.139/2019. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 418-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.009238/2021-27 Parte: EMAM – EMULSOES E TRANSPORTES LTDA. (04.420.916/0012-04) Ementa: Solicitação de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Incompatibilidade física com os normativos aplicáveis. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 377-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.006651/2021-30 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06) Ementa: Consulta formulada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Orientação acerca das cláusulas contratuais de obras que foram descumpridas, postergadas ou atrasadas em decorrência de decretos de lockdown locais, tendo em vista a previsão …
ACÓRDÃO Nº 376-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.012693/2017-23 Parte: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A (02.805.610/0001-98) Ementa: Pedido de reconsideração apresentado pela Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (EMBRAPORT), com pedido de atribuição de efeito suspensivo, em face da Resolução-ANTAQ nº 7.947. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam …
ACÓRDÃO Nº 375-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.000078/2021-51 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Pedido formulado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) acerca do projeto de revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária no âmbito do Porto Organizado do Itaqui/MA. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 374-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 676-ANTAQ, de 17 de novembro de 2021) Processo: 50300.020135/2020-37 Parte: JB MARINE SERVICE LTDA (02.335.126/0001-42) Ementa: Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa JB MARINE SERVICE LTDA em decorrência da apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de …
ACÓRDÃO Nº 373-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.008105/2021-33 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC (34.040.345/0003-52), NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.140/0001-79) Ementa: Requerimento apresentado pela Administração do Porto de Maceió (APMC) de autorização para celebração de contrato de transição com a empresa NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. para …
ACÓRDÃO Nº 372-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.007783/2021-89 Parte: LACET NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (00.754.870/0001-56) Ementa: Solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa LACET NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de transporte misto, na navegação interior de percurso longitudinal, realizada em município localizado …