AC-293-2021
ACÓRDÃO Nº 293-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Processo: 50300.009505/2020-85
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Ementa:
Trata o presente Acórdão do desenvolvimento das ações para a consecução do tema 1.2 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, “Acompanhar o serviço de transporte coletivo de passageiros e veículos na navegação interior”, inaugurado pelo Plano de Trabalho GRI (SEI nº 1079947), e aprovado por esta Diretoria Colegiada nos termos da Resolução nº 7.924-ANTAQ (SEI nº 1103006).
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 501ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 24 e 26/05/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em: I – aprovar o Relatório de AIR 2, SEI nº 1182258; II – determinar que a Superintendência de Regulação elabore o respectivo Documento Oficial de Demanda (DOD); III – encaminhar os autos à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para que insira o projeto de contratação de software de gestão de linha de transporte público no Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da ANTAQ e, posteriormente, dê andamento ao processo de contratação.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 08.06.2021, seção I
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