AC-514-2021
ACÓRDÃO Nº 514-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Processo: 00045.003865/2013-34
Parte: SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA), PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91)
Ementa:
Solicitação de adoção de providências com vistas a atualizar a data-base utilizada no cálculo indenizatório das benfeitorias implementadas na área STM05, no Porto de Santarém, pela empresa PETRÓLEO SABBÁ S.A. Informação ao solicitante.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 02/09/2021, ante as razões expostas pela Relatora, em: I – informar ao Departamento de Gestão de Contratos de Arrendamento e Concessão (DGCO) da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), em reposta ao Ofício nº 107/2021/DGCO/SNPTA, que, após análise e atualização da data-base referente à valoração do “2º Fluxo de avaliação”, chegou-se ao resultado final no valor de R$ 12.724.573,84 (doze milhões, setecentos e vinte e quatro mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) a favor da União; e II – cientificar os interessados acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Relatora, Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 10.09.2021, Seção I
Nenhum comentário